Até 2002, mulheres precisavam de autorização para empreender

Advogado comenta evolução da lei e desafios para o futuro da mulher empreendedora
Até 2002, leis em vigor aumentavam a desigualdade de gênero - Freepik

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Da Redação

Até 2002, mulheres no Brasil só podiam abrir uma empresa com a autorização do marido. A limitação fazia parte do Código Civil de 1916, que também exigia consentimento para que mulheres trabalhassem fora de casa. A entrada em vigor do novo Código Civil eliminou essa restrição, marcando um avanço na luta pela autonomia feminina.

Apesar das barreiras legais da época, as mulheres já se destacavam no empreendedorismo. Segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), em 2002, dois a cada cinco novos negócios no país eram liderados por mulheres.


Por que isso importa?

Esse assunto é importante porque destaca a persistente desigualdade de gênero, revelando as limitações históricas enfrentadas pelas mulheres no Brasil. A questão da autonomia financeira, especialmente no contexto do empreendedorismo, é central para o avanço social, pois reflete como leis e normas impactam diretamente na independência das mulheres.

Empreendedorismo feminino

Desde 2014, elas passaram a ser maioria entre os novos empreendedores brasileiros. No entanto, desafios persistem no mundo corporativo. Segundo o advogado empresarial João Victor Duarte de Souza, ainda são comuns relatos de mulheres que têm suas ideias desacreditadas em reuniões ou que percebem disparidades salariais em relação a colegas homens.


Para quem esse assunto interessa?

O tema interessa a empreendedoras, profissionais e ativistas que buscam igualdade de direitos, bem como a formuladores de políticas públicas e pesquisadores que analisam as dinâmicas sociais e econômicas. Também é relevante para a sociedade em geral, pois desafia normas ainda presentes no mercado de trabalho e nas relações de poder.

“Elas estão mais informadas sobre seus direitos e denunciam essas práticas, podendo até recorrer à Justiça”, afirma Souza. Para ele, assim como as restrições legais do passado hoje parecem absurdas, a cultura misógina no mercado de trabalho tende a perder espaço.

Da Redação

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