Da Redação
O Outubro Rosa é um momento importante para reforçar a conscientização sobre o câncer de mama, doença que atinge milhares de mulheres no Brasil todos os anos. Além da prevenção e do diagnóstico precoce, cresce a discussão sobre os exames genéticos que identificam risco hereditário para a doença. Enquanto os planos de saúde já garantem cobertura desses testes, pelo SUS a inclusão ainda está em avaliação e depende de votação para ser oficializada.
De acordo com o advogado Pedro Stein, pós-graduado em direito médico e hospitalar e vice-presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/ES, mulheres com histórico familiar de câncer de mama podem realizar exames genéticos e cirurgias preventivas pelos planos de saúde, conforme a Lei dos Planos de Saúde e normas da ANS. Isso inclui testes para mutações como BRCA1 e BRCA2 e procedimentos preventivos como mastectomia profilática, quando indicados por médicos especialistas.
Detecção precoce
No entanto, pelo SUS, a oferta desses exames ainda não é ampla nem oficial. “Atualmente, o sistema público concentra-se na detecção precoce por meio de mamografia e no tratamento integral do câncer já diagnosticado. Projetos em tramitação buscam ampliar o acesso a exames genéticos e cirurgias preventivas para mulheres com alto risco hereditário, mas ainda dependem de aprovação legislativa”, afirma o advogado.
Porque o câncer de mama é o tipo que mais afeta mulheres no Brasil e o diagnóstico precoce é decisivo para salvar vidas. A ampliação do acesso a testes genéticos pode permitir identificar e prevenir casos de origem hereditária, garantindo tratamento mais rápido e eficaz.
Por que isso importa?
Ainda segundo o especialista, mulheres diagnosticadas com câncer de mama contam com diversas garantias legais, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde.
Entre elas estão:
• Exames preventivos: mamografia anual pelo SUS a partir dos 40 anos.Tratamento rápido: início do atendimento em até 60 dias após o diagnóstico, conforme a Lei dos 60 dias.
• Atendimento completo: cirurgias, quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia e terapias-alvo.
• Reconstrução mamária: cirurgia reparadora imediata ou tardia.
• Suporte multiprofissional: acompanhamento psicológico, nutricional e social.
• Tratamento fora do domicílio (TFD): transporte e hospedagem custeados pelo SUS, quando necessário.
“O SUS garante tratamento integral e atualizado, com protocolos baseados em evidências científicas, incluindo cirurgias, quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia, terapias-alvo, supressão ovariana e acompanhamento multiprofissional. Além disso, novos medicamentos modernos já foram incorporados, ampliando as opções terapêuticas para pacientes em diferentes estágios da doença”, explica Dr. Stein.
Como conseguir o tratamento
Stein orienta que, para solicitar tratamentos, exames genéticos ou cirurgias preventivas pelo SUS ou planos de saúde, a paciente deve reunir:
• Indicação clara do procedimento ou exame.
• Justificativa clínica baseada em criteriosa avaliação médica.
• Relatório ou parecer do especialista (mastologista, oncologista ou geneticista).
• Comprovação do histórico familiar de câncer de mama, preferencialmente com documentos como: relatos médicos de parentes com diagnóstico confirmado e laudos, exames ou atestados que comprovem os casos na família.
Para mulheres com histórico familiar de câncer de mama, pacientes em tratamento, profissionais de saúde, gestores públicos, operadoras de planos de saúde e toda a sociedade envolvida na promoção da saúde da mulher e na defesa do acesso equitativo ao diagnóstico e à prevenção
Para quem esse assunto interessa?
“A comprovação consistente do histórico familiar é essencial para justificar a investigação genética e eventualmente autorizar cirurgias preventivas, pois o risco hereditário precisa estar fundamentado clinicamente. A solicitação médica deve estar embasada em protocolos reconhecidos para câncer hereditário, demonstrando a necessidade do procedimento, assegurando assim o direito à cobertura pelo SUS ou plano de saúde”, explica o especialista.
O que fazer em caso de negativa de atendimento
Em caso de negativa do tratamento, exame genético ou cirurgia preventiva pelo SUS ou plano de saúde, o processo para recorrer deve seguir os seguintes passos:
Sistema Único de Saúde (SUS)
• Registrar reclamação na ouvidoria da unidade de saúde: formalizar a negativa ou demora, solicitando resposta por escrito.
• Procurar a Defensoria Pública ou Ministério Público: essas instituições oferecem assistência jurídica gratuita e podem intermediar a demanda.
• Ação judicial (mandado de segurança ou ação civil pública): com base no direito à saúde e atendimento imediato, pode-se requerer tutela antecipada para garantir a prestação do serviço sem demora.
Planos de saúde
• Recurso administrativo interno no plano de saúde: apresentar o pedido de revisão da negativa, anexando relatório médico detalhado e documentos que justifiquem o procedimento.
• Registrar reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): fiscaliza e pode mediar conflitos com as operadoras.
• Buscar orientação da Defensoria Pública ou advogado particular: para avaliação do caso e encaminhamento legal.
• Ação judicial: requerer que o plano forneça o tratamento imediatamente, com base na legislação vigente e laudos médicos.
“O objetivo dessas medidas é assegurar que a paciente tenha acesso rápido e seguro ao tratamento necessário, respeitando o direito constitucional à saúde.”
